sexta-feira, 20 de julho de 2012

Entidades debatem Convenção 169 da OIT


Data: 16/07/2012

Entidades da sociedade civil, vinculadas às questões indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, reúnem-se no início de agosto para debater a regulamentação do mecanismo de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deverá participar, com representantes de sua Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais e de suas Comissões Permanentes.

A Convenção 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

A reunião informativa em Salvador (BA) ocorre nos dias 31 deste mês e 1º de agosto. Em Manaus, será nos dias 4 e 5 de agosto. Já em São Gabriel da Cachoeira (AM), o evento se realiza em 7 e 8 do mesmo mês. Ao término desta etapa, espera-se que o público envolvido entenda o que é a Convenção 169 e o direito de consulta prévia.

De janeiro a julho de 2013 será realizada a rodada de reuniões macrorregionais, buscando construir consensos para a regulamentação da consulta. Em setembro de 2013 deverá ocorrer, em Brasília, um seminário nacional para apresentação e concertação de todo o trabalho, principalmente da proposta de regulamentação do mecanismo de consulta prévia.

Fonte: Ascom/Consea
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