Terra da Gente, com info UnB
Discutir a aplicação da consulta prévia aos povos indígenas como forma de garantir o direito à manifestação de sua vontade, dever que o Estado tem que cumprir antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que afetam essas populações.
Esse será o principal viés do seminário “Subsídios jurídicos e antropológicos para a regulamentação da consulta prévia junto a povos indígenas no Brasil”, que acontece hoje na Universidade de Brasília (UnB).
Os organizadores acreditam que o evento possa ajudar a gerar subsídios à regulamentação e aplicação da consulta prévia aos povos indígenas para o cumprimento da obrigação contraída pelo Brasil com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989). A ideia também é contribuir para que o Estado brasileiro e os povos indígenas disponham dos instrumentos necessários e imprescindíveis à formulação, ao planejamento, à avaliação e à definição de políticas públicas adequadas.
A programação contará com duas mesas redondas, seguidas de debates. Entre os palestrantes estarão representantes da OIT, do Ministério Público Federal e de instituições ligadas à defesa dos direitos dos povos indígenas de países como Chile, Peru, Bolívia e Equador.
O seminário é gratuito, aberto a todos os interessados e será realizado das 8h30 às 18h, no Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte, Brasília/DF), Pavilhão Multiuso II, Térreo, Auditório da Física. Será possível acompanhar a programação pela internet, no link www.unbtv.unb.br
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